A Receita Federal determinou o arrolamento de bens do Assaí (ASAI3) no valor de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias em discussão com o Grupo Pão de Açúcar (GPA), conforme anúncio recente da companhia.
A notícia pode gerar preocupação entre os investidores, tanto pelo valor significativo quanto pelo receio de que o Assaí possa ser envolvido em questões relacionadas ao GPA, mesmo após quatro anos da cisão entre as empresas.
Contudo, fontes próximas à empresa informaram ao *Brazil Journal* que a situação não é tão alarmante quanto parece. O arrolamento não implica bloqueio, mas sim um monitoramento dos bens pela Receita, que incluem lojas e terrenos da empresa.
A Receita utilizou o conceito de solidariedade, previsto no artigo 124 do Código Tributário, para justificar o arrolamento. Esse conceito estabelece que uma empresa pode ser responsabilizada por débitos de outra do mesmo grupo, desde que ambas compartilhem um interesse comum no fato gerador da dívida.
O Assaí, entretanto, acredita que essa situação não se aplica à empresa e já afirmou que vai recorrer da decisão.
