O Governo decidiu renovar a taxação de 12% sobre exportações de petróleo, instituída em março, e as empresas do setor estão se preparando para contestar a medida na Justiça.
A taxação, que foi inicialmente prometida como temporária em 2023, agora foi prorrogada por mais 60 dias.
A nova medida foi criada por uma decisão do Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), após a medida provisória anterior caducar sem votação no Congresso.
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticou a forma como a taxação foi recriada, ressaltando a fragilidade jurídica da decisão.
Empresas do setor alegam que a criação de um novo imposto deveria ocorrer por meio de lei complementar e não por medida provisória.
A discussão sobre a primeira MP que instituiu o imposto em 2023 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ardenghy enfatizou que o aumento da taxação pode desincentivar investimentos, especialmente com a concorrência crescente na América do Sul, onde países vizinhos têm atraído investimentos no setor.
