O Senado e a Câmara aprovaram nesta quarta-feira (25/06) o projeto que revoga o aumento do IOF, imposto que havia sido elevado por decreto presidencial. Com isso, voltam a valer as alíquotas anteriores para operações como câmbio, cartões internacionais e crédito a empresas.
A decisão entra em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial. O aumento derrubado incluía, por exemplo, a alíquota de 3,5% em cartões internacionais, agora retornando a 3,38%. Já na compra de moeda estrangeira em espécie e remessas para o exterior, o imposto volta a 1,1%.
A medida representa um revés fiscal para o governo, que estimava arrecadar R$ 10 bilhões com o aumento. A derrubada, aprovada de forma simbólica, acentuou a tensão entre o Congresso e o Executivo, especialmente após críticas recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A Medida Provisória que trata da tributação de investimentos como LCI, LCA e debêntures incentivadas segue em tramitação e não foi afetada pela revogação do aumento do IOF.
