O governo Lula publicou nesta quarta-feira (11/06) uma medida provisória que altera a tributação de aplicações financeiras e aumenta impostos para alguns setores. A MP substitui o decreto do IOF, que havia sido criticado no Congresso.
Entre as principais mudanças, a alíquota de IR para aplicações financeiras foi unificada em 17,5%, pondo fim à tabela regressiva. Títulos antes isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e LCD, passarão a ser tributados em 5% a partir de 2026.
O IR sobre juros sobre capital próprio subirá de 15% para 20%. A CSLL para fintechs foi elevada de 9% para 15%, mesma alíquota que será aplicada à maioria das empresas — grandes bancos permanecem com 20%. A tributação sobre apostas esportivas aumentou de 12% para 18%.
A medida também permite compensar ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro, harmoniza regras para hedge no exterior e regulamenta a tributação do aluguel de ações. Para os FIDCs, será aplicada alíquota de 0,38% na aquisição primária de cotas.
O governo também recuou parcialmente em relação ao IOF: reduziu a alíquota para crédito empresarial de 0,95% para 0,38% e zerou o IOF para regresso de investimento direto estrangeiro. A tributação de previdência VGBL só valerá para aportes acima de R$ 600 mil ao ano.
Apesar da publicação, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Algumas mudanças, como as do IR, só entrarão em vigor em 2026. A base aliada cobra contrapartidas com corte de gastos, e partidos como União Brasil e PP já sinalizaram resistência ao pacote.
