O Grupo Mateus (GMAT3) anunciou que sua controlada Armazém Mateus S.A. foi autuada pela Receita Federal em um processo que questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos exercícios de 2022 e 2023.
O valor total do auto de infração é de R$ 1,28 bilhão, sendo R$ 492,9 milhões referentes ao principal e R$ 789,1 milhões a multas e juros.
A companhia informou que, com base em avaliação preliminar realizada com seus assessores jurídicos, entende haver fundamentos relevantes para defender que a apuração do IRPJ e da CSLL foi feita conforme a legislação.
O Grupo Mateus classificou a contingência como de perda possível, sem necessidade de provisão contábil neste momento.
O auto de infração iniciará sua tramitação na esfera administrativa e poderá ser contestado na esfera judicial, se necessário.
