Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando a falta de mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida entrará em vigor na madrugada desta sexta-feira (24/07) e substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro.
A nova tarifa se soma à sobretaxa de 25% já aplicada desde o dia 22/07, resultando em uma carga tributária total de até 37,5% sobre parte das exportações brasileiras para o mercado estadunidense.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) tomou a decisão após uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O USTR destacou que o Brasil está entre 54 países que não proíbem nem fiscalizam efetivamente a entrada de produtos associados ao trabalho forçado, o que, segundo a entidade, gera uma vantagem competitiva indevida.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, enfatizou que essa situação prejudica empresas e trabalhadores americanos.
A investigação abrangeu 60 parceiros comerciais dos EUA, e além do Brasil, outros 53 países também foram alvo da nova tarifa.
O governo brasileiro criticou a medida, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”, e anunciou a intenção de recorrer a mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão.
