O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17/06) a adesão a um acordo com o governo para encerrar uma disputa tributária envolvendo a empresa e a União.
De acordo com a Petrobras, este acordo terá um impacto de R$ 11 bilhões no lucro do segundo trimestre da companhia, conforme comunicado divulgado ao mercado.
A disputa tributária referia-se a tributos que, segundo a União, não foram devidamente pagos entre os anos de 2008 e 2013, especificamente Cide e PIS/Cofins.
Inicialmente, o valor do contencioso era de R$ 44 bilhões, mas a Petrobras conseguiu um desconto de 65%, resultando em uma dívida de R$ 19 bilhões.
Este valor será destinado aos cofres públicos, auxiliando a União a buscar um déficit zero ao final do ano.
O pagamento do acordo será estruturado da seguinte forma: uma entrada de R$ 3,57 bilhões, a ser paga em 30 de junho de 2024, seguida pelo saldo remanescente em seis parcelas mensais de aproximadamente R$ 1,38 bilhão cada, com a primeira parcela prevista para 31 de julho de 2024 e as demais no último dia útil dos meses subsequentes, todas atualizadas pela taxa Selic.
Cerca de 13% do valor é de responsabilidade de parceiros da Petrobras em consórcios de exploração e produção, e a empresa está em negociações para o ressarcimento dessas partes.
A Petrobras afirma que a adesão ao acordo traz benefícios econômicos significativos, evitando custos e esforços financeiros relacionados à manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais.
