Termos de uso

Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) contém os termos e condições aplicáveis aos serviços de análise de mercado e recomendações de investimentos prestados pela Capitalizo Consultoria e Análises de Valores Mobiliários Ltda., sociedade com sede na cidade de Novo Hamburgo/RS, na Rua Marques de Souza, nº 627, inscrita no CNPJ sob o nº 27.253.377/0001-09 (“Capitalizo”), e em consonância com a Resolução CVM nº 19, de 25/02/2021, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”).

Leia atentamente estes Termos de Uso. Eles possuem todas as informações relevantes sobre os serviços prestados pela Capitalizo. Seu aceite quanto ao conteúdo destes Termos de Uso é realizado no momento da compra e acesso à plataforma virtual, e implica em sua declaração de concordância com todas as regras aqui descritas. Caso você não concorde com estes Termos de Uso, ainda que parcialmente, deverá abster-se de utilizar nosso website e nossos serviços.

Nossos Termos de Uso poderão sofrer modificações a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, tornando-se válidos a partir da data de sua veiculação em nosso endereço eletrônico oficial.

A tolerância da Capitalizo quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso por seus usuários não significará renúncia ao direito de exigir o devido cumprimento das obrigações, tampouco na alteração de qualquer termo ou condição aqui prevista.

1. Serviços oferecidos pela Capitalizo

A Capitalizo é uma casa de análise de investimentos financeiros, cuja atividade está voltada à pesquisa e estudo do mercado financeiro, com o objetivo de auxiliar seus clientes na tomada de decisões de investimento, através da elaboração de relatórios e pareceres com recomendações de investimento personalizadas.

Nossas análises são oferecidas a pessoas físicas e jurídicas que estão buscando por consultorias personalizadas a fim de impulsionar seus investimentos financeiros. Nossos relatórios são disponibilizados de acordo com as condições específicas da assinatura escolhida pelo cliente.

Ao contratar nossos serviços, o cliente poderá optar pelas seguintes assinaturas, cujas descrições encontram-se detalhadas nas páginas individuais de cada modalidade de assinatura:

• Capitalizo Completo.
• Capitalizo Vitalício.
• Full Trader.
• Carteiras Capitalizo.
• Invista em Ações.

 A assinatura do plano Capitalizo Vitalício oferece ao cliente acesso contínuo e vitalício ao conteúdo do plano Capitalizo Completo, mediante um pagamento único no momento da assinatura.

O cliente que optar pela assinatura vitalícia terá direito a todos os benefícios e conteúdos disponíveis na data da assinatura, bem como a quaisquer atualizações, novos relatórios e outras vantagens que venham a ser adicionadas futuramente ao Capitalizo Completo, sem a necessidade de pagamentos adicionais.

A assinatura vitalícia é pessoal e intransferível. O cliente não pode vender, transferir ou ceder sua assinatura a terceiros, exceto se expressamente autorizado por escrito pela Capitalizo.

A assinatura vitalícia não cobre serviços adicionais que possam ser oferecidos pela empresa no futuro e que estejam fora do escopo do plano Capitalizo Completo, a menos que seja especificado de outra forma.

2. Regras de Cadastro na Capitalizo

 Para contratar e acessar nossos serviços, o usuário deverá realizar um cadastro em nosso website, utilizando login e senha.  Para efetuar o cadastro, será necessário o fornecimento de dados pessoais, como endereço de e-mail, nome completo, número de CPF/CNPJ, dentre outros, bem como a escolha de uma senha, de caráter pessoal e intransferível, que será utilizada posteriormente para o acesso à plataforma e aos conteúdos contratados.

O usuário será o único responsável por manter seus dados cadastrais completos e atualizados, bem como pela segurança e confidencialidade de seu login e senha para acesso ao website, comprometendo-se a não autorizar o acesso de terceiros em sua conta Capitalizo.

Em caso de perda ou furto de sua senha de acesso, o usuário deverá solicitar a alteração de sua senha no website. Caso não seja possível a alteração de senha por qualquer motivo, o usuário deverá comunicar diretamente a Capitalizo, sob pena de ser responsabilizado por eventuais danos ocasionados por seu cadastro.

O website, a plataforma e os conteúdos da Capitalizo apenas podem ser acessados e utilizados por pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. Desta forma, ao efetuar seu cadastro, o usuário garante estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo, ainda, que as informações fornecidas em seu cadastro são exatas, precisas e verdadeiras, estando sujeitas à verificação e aprovação da Capitalizo, a seu exclusivo critério.

Ao completar seu cadastro, o usuário expressamente concorda em receber comunicações por meio da plataforma e por outros meios, inclusive por e-mail, por meio das quais a Capitalizo poderá encaminhar ofertas, atualizações, notícias e/ou qualquer outra atividade relacionada à prestação dos serviços contratados.

3. Pagamento dos Serviços

Os valores dos serviços comercializados pela Capitalizo estão indicados nas páginas individuais de cada modalidade de assinatura disponível ao usuário, cujo pagamento será realizado de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra.

O pagamento dos produtos ou serviços contratados deverá ser feito dentro do próprio ambiente virtual (www.capitalizo.com.br), através do gateway de pagamento disponibilizado pela Capitalizo.

Após a confirmação do pagamento pela empresa responsável pela transação, o usuário poderá acessar o conteúdo contratado.

O não pagamento de parcela na data acordada resultará no cancelamento imediato do acesso aos conteúdos contratados.

A Capitalizo se reserva no direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei nº 13.455/2017.

4. Renovação e Cancelamento

A Capitalizo não trabalha com assinatura mensal, nem com renovação automática. Sendo assim, após a compra, o usuário terá acesso ilimitado ao produto pelo período de 12 (doze) meses.

Após o término da vigência, o usuário poderá realizar a compra de um novo plano de assinatura.

A Capitalizo poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário ao site e aos conteúdos disponibilizados, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

1. Por violação e/ou descumprimento dos presentes Termos de Uso;
2. Em decorrência de ordem judicial e/ou requisição legal de autoridade estatal;
3. Em decorrência de caso fortuito ou força maior, e/ou por razões de segurança cibernética;
4. Pela prática de qualquer atividade ilegal ou fraudulenta pelo usuário, a critério da Capitalizo;
5. Por inadimplemento, por parte do usuário, de quaisquer de suas obrigações, incluindo pagamentos, se aplicável.

Ao usuário é permitido realizar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento.

Para cancelamentos realizados durante o período experimental, ou seja, em até 15 (quinze) dias da data da compra do produto, a Capitalizo efetuará o reembolso integral do valor pago pelo usuário, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso o cancelamento seja solicitado após o período experimental de 15 (quinze) dias, e o pagamento tenha sido parcelado, permanecerá sendo devido o pagamento da parcela do mês vigente em que foi solicitado o cancelamento, não havendo a cobrança das parcelas vincendas. Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado em parcela única à vista, a Capitalizo realizará o estorno proporcional do valor pago pelo usuário efetuando, ainda, desconto referente à multa de 20% (vinte por cento) em virtude do cancelamento antecipado.

Eventuais reembolsos de valores pagos pelos usuários serão realizados em um prazo máximo de 30 (trinta) dias pela Capitalizo, observada a forma de pagamento selecionada pelo usuário, bem como os prazos e condições estabelecidas pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito.

5. Propriedade Intelectual da Capitalizo

Aplicam-se aos presentes Termos de Uso as disposições da Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98, ficando os usuários infratores sujeitos às penalidades previstas nas referidas legislações.

As marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e outros sinais distintivos exibidos no site e nos materiais da empresa são de propriedade exclusiva da Capitalizo ou de seus licenciadores. O uso não autorizado de qualquer uma dessas marcas registradas é estritamente proibido.

Todos os conteúdos, materiais, relatórios, designs, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e quaisquer outros materiais disponíveis através dos serviços oferecidos pela Capitalizo são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É expressamente vedado ao usuário modificar, copiar, reproduzir, publicar, distribuir, transferir, vender, licenciar ou criar obras derivadas, no todo ou em parte, com base nos conteúdos e materiais fornecidos e/ou contratados e/ou disponibilizado pela Capitalizo, incluindo, mas não se limitando a arquivos, documentos, textos, fotografias, logos, marcas, layouts, software, know-how, imagens, áudios, vídeos, e quaisquer outros materiais, sem a prévia e expressa autorização da Capitalizo.

É também expressamente proibido ao usuário utilizar qualquer método de extração de dados, robôs ou ferramentas similares de coleta e extração de dados.

Os presentes Termos de Uso não constituem qualquer tipo de licença ou cessão de direitos de propriedade industrial e intelectual da Capitalizo ao usuário. O cliente reconhece e concorda que, ao adquirir uma assinatura, não está adquirindo qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos e materiais fornecidos, mas sim uma licença limitada para uso pessoal e não comercial, conforme descrito nestes Termos de Uso.

Em caso de qualquer violação à propriedade intelectual, o usuário estará sujeito, cumulativamente: (i) à imediata rescisão do contrato; e (ii) ao pagamento de indenização à Capitalizo pelas perdas e danos efetivamente incorridos por ela em razão da violação aos seus direitos de propriedade intelectual.

A Capitalizo resguarda-se, ainda, ao direito de ingressar com as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis da violação, com o objetivo de fazê-las cessar.

6. Obrigações do Cliente

Aos usuários, é vedado:

1. Utilizar ou permitir a utilização de terceiros para acesso à plataforma;
2. Utilizar qualquer conteúdo disponibilizado pela Capitalizo para fins comerciais, publicitários, ou qualquer outro que não constitua o objeto dos serviços contratados;
3. Produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir conteúdos que sejam protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que possua as devidas autorizações;
4. Copiar ou adaptar os códigos-fonte, empregar engenharia reversa, decompilação, modificação, ou qualquer outra conduta voltada à violação dos direitos de propriedade intelectual da Capitalizo;
5. Disseminar ou tentar disseminar vírus de computador, smartphone e celulares, ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso, bem como interromper, destruir ou limitar as funcionalidades da plataforma da Capitalizo;
6. Disponibilizar, divulgar ou transmitir mensagens, imagens ou qualquer outro conteúdo de cunho ilícito, ofensivo ou contrário à legislação brasileira, bem como à ordem, moral e bons costumes, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;
7. Realizar qualquer ato ou atividade que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável por suas condutas na plataforma virtual da Capitalizo, bem como por todo e qualquer conteúdo que venha a nela veicular, isentando a Capitalizo de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido da referida plataforma.

A violação de quaisquer das disposições previstas nestes Termos de Uso sujeitará o usuário ao imediato cancelamento de seu acesso aos conteúdos, sem prejuízo da responsabilização por eventuais perdas e danos que vierem a ser comprovadamente apurados.

7. Responsabilidade

A Capitalizo é uma casa de análise e consultoria de investimentos, não ofertando ou comercializando ações, ativos ou produtos financeiros. Os relatórios, análises, opiniões e informações são elaboradas em dados de mercado, pesquisas e nossa expertise. No entanto, essas informações têm caráter meramente informativo e educacional e não constituem ofertas de compra ou venda de qualquer ativo financeiro.

As decisões de investimento são de exclusiva responsabilidade do cliente. A Capitalizo não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos diretos ou indiretos ou prejuízos decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nos relatórios, análises e informações fornecidas.

O usuário está ciente de que os serviços contratados são uma obrigação de meio, de forma que não há certeza de resultado ou desempenho dos investimentos e/ou ativos analisados.

Da mesma forma, o usuário está ciente de que o mercado financeiro envolve riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O desempenho passado de qualquer ativo financeiro não é garantia de resultados futuros.

O usuário está ciente dos riscos associados aos investimentos e deve considerar sua própria tolerância ao risco e situação financeira ao tomar decisões de investimento.

As informações utilizadas para a prestação dos serviços de análise de investimentos são de fontes oficiais e idôneas, e a Capitalizo não se responsabiliza por eventuais inexatidões, omissões ou erros. Todas as informações são fornecidas “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita.

A Capitalizo não será responsável, em nenhuma hipótese, por perdas e danos diretos ou indiretos, incluindo-se, mas não se limitando a lucros cessantes, despesas judiciais e honorários advocatícios, que sejam decorrentes de (i) decisões, transações ou operações financeiras realizadas pelo usuário no mercado financeiro; (ii) atos ilícitos praticados pelo usuário, em violação a estes Termos de Uso ou a direitos de terceiros; ou, ainda (iii) de quaisquer condutas relacionadas à utilização dos serviços prestados pela Capitalizo.

8. Proteção de Dados Pessoais

A Capitalizo é uma empresa comprometida com a segurança dos dados pessoais de seus usuários, atendendo à todas as normais mais atuais de privacidade, nos termos do previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

A prestação dos serviços ofertados pela Capitalizo pressupõe o compartilhamento de Dados Pessoais pelo usuário com a Capitalizo, que atuará como Operadora. A Capitalizo se compromete, em relação às atividades de Tratamento de Dados Pessoais realizadas no contexto da prestação dos serviços, a:

1. Tratar apenas os Dados Pessoais do usuário necessários para a execução dos serviços contratados, exceto nos casos em que o Tratamento seja imprescindível para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a que se sujeite a Capitalizo. A Capitalizo comunicará o usuário sobre eventual acesso a Dados Pessoais excessivos ou não necessários, e, caso a Capitalizo entenda que outras atividades de Tratamento sejam necessárias para a execução dos serviços contratados, deverá requerer a aprovação do usuário e abster-se de realizar as novas atividades de Tratamento até que o usuário manifeste sua concordância.
2. Assegurar que o acesso e o Tratamento dos Dados Pessoais realizados no contexto dos serviços prestados fiquem restritos aos colaboradores responsáveis pelo Tratamento, e que tais colaboradores receberam treinamento sobre a LGPD e obrigações contratuais, bem como estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Quando à proteção aos dados pessoais, é vedado à Capitalizo:

1. Copiar, transferir, duplicar, ou realizar qualquer ação que vise à criação de um novo banco de dados contendo os Dados Pessoais do usuário fora do escopo inicialmente autorizado pelo usuário;
2. Anonimizar os Dados Pessoais do usuário que foram disponibilizados à Capitalizo e utilizá-los, de forma anonimizada, para outras finalidades que não previstas nestes Termos de Uso;

A Capitalizo obriga-se a implementar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas e compatíveis com as atividades de tratamento realizadas.

Quando qualquer atividade de Tratamento for realizada por meio de um subcontratado, como suboperador de Dados Pessoais, a Capitalizo deverá, em relação ao subcontratado: (i) verificar que cada subcontratado tenha condições de garantir um nível de proteção de Dados Pessoais, no mínimo, equivalente a esta cláusula e providenciar evidências dessa verificação; (ii) celebrar, por escrito, contrato com cada subcontratado, cujo teor deverá incluir disposições de proteção aos dados pessoais; e, (iii) ser responsável por todas as ações e omissões do subcontratado em relação ao tratamento de Dados Pessoais dos usuários.

A Capitalizo deverá cooperar com o usuário no cumprimento das obrigações relacionadas ao exercício dos direitos dos Titulares e no atendimento a solicitações de autoridades fiscalizadoras. A Capitalizo deverá garantir que os seus subcontratados, que participam das atividades de Tratamento, também contribuam nos mesmos termos.

Na hipótese de a Capitalizo identificar a ocorrência ou suspeita de ocorrência de um incidente de segurança, deverá investigar o incidente e tomar as medidas necessárias para remediar suas consequências, notificando o usuário acerca do ocorrido e de todas as ações tomadas para resolução do incidente.

Com o término da prestação dos serviços contratados, a Capitalizo deverá (i) interromper o tratamento dos Dados Pessoais do usuário, e/ou (ii) eliminar completamente os Dados Pessoais compartilhados pelo usuário, bem como todas as cópias porventura existentes (seja em formato digital ou físico), exceto quando a manutenção dos Dados Pessoais for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, devendo fornecer declaração confirmando essas providências.

A Capitalizo compromete-se com o esclarecimento de dúvidas e coloca-se à disposição dos usuários através do e-mail privacidade@capitalizo.com.br. Para maiores informações, acesse a nossa Política de Privacidade (https://capitalizo.com.br/wp-content/uploads/2022/04/CAPITALIZO-Politica-de-Privacidade-e-Protecao-de-Dados.pdf)

9. Disposições Gerais

A Capitalizo reserva-se ao direito de alterar características, conteúdos e/ou qualquer especificação do website e plataforma eletrônica para a sua melhoria ou para a correção de eventuais erros, não havendo qualquer obrigação de comunicação prévia ao usuário.

É vedado ao usuário ceder ou transferir as obrigações e direitos destes Termos de Uso, total ou parcialmente, a terceiros. Ainda, o usuário reconhece que a contratação dos serviços regulados por estes Termos de Uso não implica em relação de sociedade, representação ou vínculo de emprego com a Capitalizo.

O usuário, desde já, concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes Termos de Uso, pela Capitalizo a outras empresas, incluindo-se (i) subsidiárias, afiliadas e/ou empresas que integrem o grupo empresarial da Capitalizo; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens da Capitalizo; ou, (iii) para o sucessor em razão de qualquer operação societária da Capitalizo.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título. O não cumprimento das regras presentes nestes Termos de Uso poderá resultar na interrupção de todo e qualquer acesso à plataforma virtual, bem como o cancelamento de produtos ou serviços já adquiridos, sem prejuízo quanto a medidas judiciais cabíveis.

A Capitalizo poderá interromper o acesso para manutenção ou outros motivos por períodos de até 72 (setenta e duas) horas, sem que seja devida indenização ou compensação de qualquer natureza ao usuário. A Capitalizo não será responsável por eventuais interrupções do acesso que não lhe sejam diretamente atribuíveis, nem se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros ou outras questões.

O usuário desde já reconhece e concorda que a nulidade ou invalidade de qualquer uma das cláusulas destes Termos de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. A tolerância pela Capitalizo com relação a qualquer violação destes Termos de Uso ou a sua omissão no exercício de qualquer direito não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício de qualquer direito futuro conferido por este instrumento à Capitalizo.

A Capitalizo envidará seus melhores esforços para que eventuais controvérsias com os usuários sejam resolvidas extrajudicialmente, por meios de resolução consensuais.

Em não sendo possível uma resolução amigável, a Capitalizo informa que estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Comarca de Novo Hamburgo/RS para dirimir quaisquer solicitações decorrentes destes Termos de Uso.