O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o cumprimento do arcabouço fiscal “a todo custo” e autorizou a equipe econômica a cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, referidas como um “pente-fino” sobre distorções em benefícios sociais.
Após reuniões com Lula e ministros, Haddad enfatizou que não há discussão sobre o cumprimento do novo marco fiscal, que substitui o teto de gastos e deve ser seguido em conjunto com outras normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lula determinou que os chefes das pastas que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) preservem o arcabouço fiscal, inclusive com possíveis bloqueios orçamentários.
O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias, a ser apresentado em 22 de julho, pode incluir contingenciamentos necessários para cumprir o arcabouço. As pastas afetadas pelos cortes serão comunicadas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Haddad explicou que a decisão dos cortes ocorreu após 90 dias de análise dos cadastros e que algumas medidas do orçamento de 2025 podem ser antecipadas para auxiliar no equilíbrio das contas deste ano, em busca do cumprimento da meta de déficit primário zero do PIB em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
