Câmara derruba MP 1.303 e mantém regras atuais do Imposto de Renda sobre investimentos

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A Câmara dos Deputados rejeitou a Medida Provisória 1.303/2025, que buscava reformar o Imposto de Renda sobre investimentos, mantendo para 2026 as regras atuais, incluindo o modelo regressivo de alíquotas e as isenções de produtos como LCI, LCA e debêntures incentivadas.

A proposta fazia parte do pacote de compensação à alta do IOF, mas acabou caducando após ser retirada de pauta, em votação de 251 votos contra 193.

Com isso, o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 46 bilhões previstos para 2025 e 2026 e deve recorrer a medidas alternativas, como decretos envolvendo IOF e IPI, para recompor as receitas.

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