A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou as tarifas amplas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), ao entender que o uso da norma extrapolou a autoridade do Executivo.
Por 6 votos a 3, os ministros mantiveram decisão de instância inferior e afirmaram que a IEEPA não concede poder claro ao presidente para impor tarifas sem autorização do Congresso.
O presidente da Corte, John Roberts, declarou que ações de grande impacto econômico exigem autorização explícita do Legislativo. A Constituição dos EUA atribui ao Congresso a competência para instituir impostos e tarifas.
A contestação foi apresentada por empresas afetadas e por 12 Estados americanos. Com o julgamento, parte das receitas arrecadadas com tarifas aplicadas sob a IEEPA, estimadas por economistas em mais de US$ 175 bilhões, pode ter de ser reembolsada.
Após a decisão, Donald Trump afirmou que assinará novas tarifas nesta sexta-feira (20/02), incluindo uma tarifa global adicional de 10%, além de outras medidas.
Segundo ele, as tarifas de Segurança Nacional previstas na Seção 301 seguem em vigor e não é necessário consultar o Congresso para novas imposições.
O presidente informou que a nova ordem será baseada na Seção 122 do Trade Act de 1974, que permite impor tarifas de até 15% por até 150 dias sobre qualquer país, ou todos, em casos considerados graves e relevantes para o balanço de pagamentos. A norma não exige investigações nem estabelece limites procedimentais adicionais.
Trump criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que o governo poderá permanecer na Justiça por anos em relação a eventuais reembolsos.
Ele também declarou que as tarifas continuam sendo instrumento central de sua política econômica e externa.
