O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo entre a Oi (OIBR3) e a Anatel que permite a transição da empresa de telefonia do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o modelo de autorização.
O acordo inclui investimentos mínimos de R$ 5,8 bilhões, podendo chegar a R$ 10,2 bilhões, dependendo do resultado de uma arbitragem em andamento contra a Anatel.
A mudança, estimada pela Anatel em R$ 20,3 bilhões devido a bens reversíveis e obrigações de universalização, também inclui a renegociação de débitos não tributários de aproximadamente R$ 8 bilhões. Com o acordo, o passivo da Oi com a Anatel foi reduzido de R$ 20,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
A Oi deve manter o serviço de telefonia fixa em áreas sem competição até o final de 2028 e realizar investimentos em redes de fibra óptica e novos data centers no Brasil. A empresa também busca indenização de mais de R$ 50 bilhões em um procedimento arbitral contra a Anatel, iniciado em 2020.
