Sergio Neto

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo entre a Oi (OIBR3) e a Anatel que permite a transição da empresa de telefonia do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o modelo de autorização.

O acordo inclui investimentos mínimos de R$ 5,8 bilhões, podendo chegar a R$ 10,2 bilhões, dependendo do resultado de uma arbitragem em andamento contra a Anatel.

A mudança, estimada pela Anatel em R$ 20,3 bilhões devido a bens reversíveis e obrigações de universalização, também inclui a renegociação de débitos não tributários de aproximadamente R$ 8 bilhões. Com o acordo, o passivo da Oi com a Anatel foi reduzido de R$ 20,3 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

A Oi deve manter o serviço de telefonia fixa em áreas sem competição até o final de 2028 e realizar investimentos em redes de fibra óptica e novos data centers no Brasil. A empresa também busca indenização de mais de R$ 50 bilhões em um procedimento arbitral contra a Anatel, iniciado em 2020.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o cumprimento do arcabouço fiscal “a todo custo” e autorizou a equipe econômica a cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, referidas como um “pente-fino” sobre distorções em benefícios sociais.

Após reuniões com Lula e ministros, Haddad enfatizou que não há discussão sobre o cumprimento do novo marco fiscal, que substitui o teto de gastos e deve ser seguido em conjunto com outras normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lula determinou que os chefes das pastas que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) preservem o arcabouço fiscal, inclusive com possíveis bloqueios orçamentários.

O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias, a ser apresentado em 22 de julho, pode incluir contingenciamentos necessários para cumprir o arcabouço. As pastas afetadas pelos cortes serão comunicadas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Haddad explicou que a decisão dos cortes ocorreu após 90 dias de análise dos cadastros e que algumas medidas do orçamento de 2025 podem ser antecipadas para auxiliar no equilíbrio das contas deste ano, em busca do cumprimento da meta de déficit primário zero do PIB em 2024, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A bolsa de valores do Rio de Janeiro, operada pela ATG, deve iniciar suas operações no segundo semestre de 2025, conforme afirmou o CEO da empresa brasileira de tecnologia detentora da plataforma de negociação eletrônica, Cláudio Pracownik.

Segundo Pracownik, a estrutura da nova bolsa estará pronta até o final deste ano, com testes sendo realizados no primeiro semestre do próximo ano. A nova bolsa do Rio irá negociar as mesmas ações da B3 (B3SA3), incluindo papéis das blue chips Vale (VALE3) e Petrobras (PETR4).

Essas declarações foram feitas após a sanção do projeto de lei pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que cria incentivos e facilita a instalação da nova bolsa de valores na cidade.

Paes mencionou a possibilidade de conceder novos incentivos para as operações da bolsa no futuro. O PL 3276/2024 prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% para atividades de bolsa.

A cidade do Rio de Janeiro foi sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) de 1820 até 2002, quando foi descontinuada e incorporada pela Bolsa de Valores de São Paulo, atualmente conhecida como B3.

A ATG foi adquirida pelo braço de gestão de ativos do fundo soberano de Abu Dhabi, o Mubadala Capital.

Segundo o Relatório Nacional de Emprego ADP, o setor privado nos Estados Unidos criou 150 mil novas vagas em junho, abaixo das 157 mil registradas em maio e também aquém da expectativa de 160 mil vagas conforme o consenso de analistas da LSEG.

Além disso, o relatório destacou que os salários anuais aumentaram +4,9% para os trabalhadores que permaneceram no emprego, marcando o crescimento mais lento desde agosto de 2021.

Os ganhos salariais para os que mudaram de emprego também desaceleraram, chegando a +7,7%. O setor de serviços liderou a criação de vagas com 136 mil novos postos em junho, impulsionado por segmentos como lazer e hospitalidade, enquanto o setor de bens gerou 14 mil vagas, concentradas na construção.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu sua Avaliação Técnica do campo de Wahoo, operado pela Prio (PRIO3) na Bacia de Campos. Segundo o órgão, a Prio atendeu à maioria das sugestões apresentadas, porém algumas solicitações cruciais ainda não foram incorporadas, o que impede a aprovação final do licenciamento.

As sugestões pendentes incluem ajustes na redação, terminologia e prazos, refletindo os atrasos no processo de licenciamento ambiental em si.

O Ibama destacou que essas mudanças são necessárias para garantir que o projeto atenda plenamente aos requisitos ambientais estabelecidos.

A PRIO e outras partes envolvidas continuam trabalhando com o Ibama para resolver essas questões pendentes e garantir que o projeto de exploração de petróleo no campo de Wahoo cumpra integralmente todas as exigências ambientais antes da aprovação final do licenciamento.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, registrou um aumento de +0,26% em junho, acelerando em comparação à alta de +0,09% observada em maio.

No entanto, o resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, que variavam entre +0,36% e +0,43%, com mediana de +0,39%.

No acumulado do primeiro semestre de 2024, o IPC-Fipe acumulou uma inflação de +1,87%. Em termos anuais, o índice avançou +2,97% até junho, também abaixo das projeções mínimas de +3,06% a +3,14%.

Em junho, quatro dos sete componentes do IPC-Fipe apresentaram aumentos mais significativos: Habitação (+0,30%), Alimentação (+0,64%), Saúde (+0,72%) e Educação (+0,03%). Por outro lado, os preços de Despesas Pessoais registraram uma deflação menos intensa, passando de -0,14% para -0,01%.

Em contrapartida, os custos com Transportes diminuíram -0,12% no último mês, após uma alta marginal de +0,01% em maio. Já os preços de Vestuário apresentaram uma queda de -0,19% em junho, ampliando o declínio de -0,06% registrado no mês anterior.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está discutindo a possibilidade de incluir a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) na reforma tributária (PLP 68/2024).

A isenção de Imposto de Renda sobre dividendos para pessoas físicas seria mantida, mas as receitas desses fundos seriam taxadas com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reduzindo a rentabilidade dos fundos.

A mudança poderia gerar créditos em casos de aluguéis para empresas no regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

Segundo uma fonte anônima, a rentabilidade dos cotistas de FIIs e Fiagros poderia cair entre 10% e 20%. No Congresso Nacional, os grupos de trabalho da reforma tributária pretendem concluir os relatórios nesta quarta-feira (03/07) e encaminhar o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para votação antes do recesso parlamentar.

Não é a primeira vez que produtos isentos entram no radar de Brasília. Em 2021, o governo de Jair Bolsonaro (PL) propôs o fim da isenção de FIIs e Fiagros, mas o dispositivo foi abandonado após forte resistência dos setores afetados.

A Iguatemi (IGTI11), uma das maiores empresas do setor de shopping centers do Brasil, assinou na última sexta-feira (28/06) contratos definitivos para a venda de 50% do Shopping Iguatemi São Carlos e 18% do Shopping Iguatemi Alphaville, pelo valor total de R$ 205 milhões.

O montante representa um cap rate médio de 8,3% baseado no resultado operacional (NOI) dos últimos doze meses.

O pagamento será realizado da seguinte forma: R$ 111,5 milhões (54,4%) à vista no fechamento da operação, com mais três parcelas subsequentes: R$ 21,3 milhões (10,4%) em fevereiro de 2025, R$ 34,6 milhões (16,9%) em agosto de 2025, e R$ 37,6 milhões (18,4%) em fevereiro de 2026, todas corrigidas pelo IPCA.

Após a conclusão da operação, a Iguatemi manterá 60% de participação e continuará administrando o Shopping Iguatemi Alphaville. Já o Shopping Iguatemi São Carlos deixará de ser coproprietário pela Iguatemi, sendo administrado pelo comprador após um período de transição.

A Equatorial (EQTL3) foi o único grupo a apresentar proposta para se tornar sócia de referência na privatização da Sabesp (SBSP3), conforme noticiado na quarta-feira (26/06).

A empresa fez uma oferta de R$ 67 por ação para adquirir 15% da companhia paulista, resultando em um desembolso de R$ 6,87 bilhões. Segundo o governo, o valor ficou acima do preço mínimo estabelecido pelo Estado, que ainda não foi divulgado.

A oferta da Equatorial está 10,6% abaixo do preço atual da ação, que fechou na sexta-feira (28) em R$ 74,97, uma queda de 1,16% em relação ao dia anterior. Este ano, as ações chegaram a um pico de R$ 84,96.

Questionada sobre o preço abaixo do patamar atual, a secretária paulista de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que não é possível comparar o preço dos papéis em negociação com as ações que serão compradas pelo sócio estratégico.

Ao adquirir os 15% de participação, o acionista de referência terá um papel ativo na gestão, com um terço do conselho de administração, além do compromisso de permanecer até 2029, sem possibilidade de vender os papéis nesse período.

A Aegea, que também vinha se preparando para apresentar proposta, desistiu na última hora, e o empresário Nelson Tanure, que havia manifestado interesse, também não participou, como já era esperado no mercado.

Dessa forma, a Equatorial se tornou a única interessada em comprar os papéis, tornando-se a provável sócia estratégica da companhia paulista de saneamento após a privatização.

Em nota, a Equatorial afirmou que “seguirá acompanhando todas as etapas e trâmites previstos no edital” e que a oferta “é mais um passo na consolidação da companhia no segmento de saneamento brasileiro, expansão geográfica para a região sudeste e diversificação no segmento de infraestrutura”.

Com o anúncio da proposta única da Equatorial, deverá ser iniciado o “bookbuilding”, a coleta de intenção dos investidores interessados em comprar os demais papéis da oferta.

O Estado deverá vender, além dos 15% que ficarão com a Equatorial, outros 17% ao restante do mercado, de forma mais pulverizada. O processo deverá durar do dia 1º ao 15 de julho.

A Equatorial precisa atingir um volume mínimo de demanda dos demais investidores para garantir a vitória no processo, mas a expectativa no mercado é que o “bookbuilding” atingirá esse piso. O governo não divulgou o patamar mínimo de demanda que o “bookbuilding” terá que atingir para se confirmar.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta sexta-feira (28/06) que a taxa de desemprego no Brasil recuou para 7,1% no trimestre encerrado em maio. Este resultado é inferior aos 8,3% registrados no mesmo período de 2023.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, essa é a menor taxa de desocupação para um trimestre móvel encerrado em maio desde 2014, quando também foi de 7,1%. O dado ficou abaixo das expectativas do consenso LSEG de analistas, que projetavam uma taxa de 7,3%.

A população desocupada, que representa aqueles que estavam sem trabalho e buscaram por uma ocupação no período da pesquisa, também apresentou redução significativa.

Houve uma queda de 8,8% no trimestre, o que representa menos 751 mil pessoas desocupadas, e uma diminuição de 13,0% em relação ao ano anterior, com 1,2 milhão de pessoas a menos nessa condição. O contingente de desempregados totalizou 7,8 milhões, o menor número desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

Por outro lado, a população ocupada no país atingiu um novo recorde na série histórica iniciada em 2012, chegando a 101,3 milhões de pessoas. Houve um aumento de 1,1% no trimestre, equivalente a mais 1,1 milhão de pessoas empregadas, e um crescimento de 3,0% no ano, com um acréscimo de 2,9 milhões de pessoas ocupadas.